Competências

Atuação Parlamentar

Biografia

Cleiton Batista de Moraes foi candidato a Vereador em Amorinópolis-GO nas Eleições 2020 pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Natural de Amorinópolis – GO, Cleiton Batista de Moraes tem 46 anos de idade.

Competências

Regimento Interno – Compete aos vereadores as seguintes atribuições:

I – Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

II – Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

III – Assessorar o Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

IV – Julgar: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.