Durante o mês de fevereiro, a Câmara Municipal apresentou e aprovou projetos essenciais ao fortalecimento da gestão pública e ao bem-estar da população:

• PL 02/2025 (Executivo) – Regulamenta convênios entre Município e Estado para aumentar arrecadação estadual.
• PL 04/2025 (Executivo) – Autoriza convênio com Judiciário e Segurança Pública para implantar o Ponto de Inclusão Digital (PID).
• PL 05/2025 (Executivo) – Estabelece revisão e recomposição salarial anual de servidores (ativos e inativos), agentes políticos, pensionistas e conselheiros tutelares.
• Indicativo 01/2025 (Vereador Carnon Tenisson) – Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Municipal.
• Indicativo 02/2025 (Vereador Ezio Gomes) – Propõe o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal.
• Requerimento 02/2025 (Vereador Vanderlei Ferreira) – Solicita criação de estacionamento em frente ao hospital.

Também foram apresentados o PL 03/2025 (Vereador José Fernandes) – retirado pelo autor – e o Requerimento 01/2025 (Vereador Ezio Gomes) – sobre descartes de ossos.

✅ Todas as matérias votadas foram aprovadas por unanimidade (8 votos favoráveis e 0 contrários), demonstrando o compromisso dos vereadores com transparência e eficiência legislativa.

Acompanhe o trabalho da Câmara e fique por dentro das ações que fazem a diferença em Amorinópolis!